Termos de Serviço para parceiros

Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Última atualização: 5 de setembro de 2026

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Serviço (os «Termos») constituem um acordo vinculativo entre a EasyBook AI shpk, registada na Albânia, NUIS M56506203S («EasyBook», «nós», «nos», «nosso») e o parceiro — o negócio ou profissional que cria uma conta na plataforma EasyBook Partner («o parceiro», «seu», «Parceiro»).

Os «Serviços para Parceiros» designam o painel web EasyBook Partner em partner.easybook.ai, as aplicações móveis EasyBook Partner para iOS e Android e todas as ferramentas, APIs e serviços EasyBook relacionados e destinados a parceiros.

Ao criar uma conta de Parceiro ou ao utilizar os Serviços para Parceiros, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e, a partir do momento em que cria uma organização, ao nosso Acordo de Tratamento de Dados. Se não concordar, não crie uma conta nem utilize os Serviços para Parceiros.

A utilização da plataforma de descoberta e marcação para consumidores em easybook.ai pelos clientes rege-se por um conjunto de termos distinto.

2. Elegibilidade

Para criar uma conta de Parceiro, é necessário:

• Ter, no mínimo, 18 anos
• Estar autorizado a explorar um negócio e a aceitar estes Termos em nome desse negócio; se o registo for feito para uma pessoa coletiva, declara ter poderes para a vincular
• Não estar impedido de utilizar os Serviços para Parceiros por qualquer lei aplicável
• Cumprir todos os requisitos de licenciamento, autorizações, saúde e segurança e regulamentação aplicáveis ao seu negócio

3. A sua conta

3.1 Registo

Deve fornecer informações exatas, atuais e completas ao registar-se e mantê-las atualizadas. A EasyBook pode verificar as informações fornecidas, incluindo através de serviços de terceiros.

3.2 Segurança

É responsável por manter as suas credenciais seguras e por toda a atividade realizada na sua conta. Recomendamos vivamente que ative a autenticação multifator.

3.3 Subcontas da equipa

Pode convidar a equipa — colaboradores, prestadores de serviços, profissionais — para a sua organização. É responsável pela gestão dos respetivos acessos, pela função que lhes atribui e por assegurar que leram e cumprem estes Termos.

4. Os Serviços para Parceiros

Os Serviços para Parceiros permitem-lhe:

• Publicar o seu negócio, estabelecimentos, serviços, equipa e disponibilidade
• Aceitar marcações através da plataforma de descoberta EasyBook e através dos seus próprios canais
• Gerir o seu calendário, clientes, comunicações e avaliações
• Enviar confirmações e lembretes de marcações aos seus clientes
• Integrar com o Google Calendar e o Google Contacts (opcional)

Os Serviços para Parceiros suportam atualmente apenas pagamentos em numerário — os clientes pagam-lhe diretamente no momento da prestação do serviço. O processamento de pagamentos online poderá ser introduzido mais tarde, momento em que serão aplicados termos atualizados antes de a funcionalidade ficar disponível.

Podemos acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Daremos um aviso razoável de alterações substanciais que afetem negativamente a sua capacidade de utilizar os Serviços para Parceiros.

5. Taxas, pagamentos e impostos

5.1 Taxas de subscrição

A utilização dos Serviços para Parceiros pode estar sujeita a taxas de subscrição ou outras, conforme descrito na nossa página de preços ou no seu contrato de serviço. As taxas são indicadas sem inclusão dos impostos aplicáveis. Quando existam taxas, autoriza-nos a debitar o método de pagamento que indicou.

5.2 Pagamentos em numerário entre o parceiro e os seus clientes

Os clientes pagam-lhe diretamente no momento da prestação do serviço. Não são transmitidos à EasyBook dados de cartão, bancários ou outros dados de pagamento, e a EasyBook não é parte no pagamento subjacente entre o parceiro e o cliente.

Pode registar montantes e estado do pagamento no painel para a sua própria contabilidade. É o único responsável pela cobrança do pagamento, pela emissão de recibos quando exigida e pela resolução de litígios de pagamento com os seus clientes.

5.3 Sem comissão sobre marcações

Uma vez que os pagamentos são efetuados diretamente entre o parceiro e os seus clientes, a EasyBook não cobra comissão sobre marcações. Se for introduzido o processamento de pagamentos online, serão apresentados termos atualizados — incluindo eventuais condições de comissão e de transferência de valores — para aceitação antes de a funcionalidade ficar disponível.

5.4 Reembolsos e cancelamentos

Define a sua própria política de cancelamento e é responsável pelo tratamento dos reembolsos em conformidade com essa política e com a legislação de proteção do consumidor aplicável.

5.5 Impostos

É o único responsável por determinar, cobrar, declarar e entregar todos os impostos aplicáveis ao seu negócio e aos serviços que presta. A EasyBook pode disponibilizar ferramentas de relatório, mas não presta consultoria fiscal nem é seu representante fiscal.

6. As suas obrigações

O parceiro aceita que irá:

• Fornecer informações exatas sobre o seu negócio, estabelecimentos, serviços, preços e disponibilidade
• Honrar as marcações efetuadas através da plataforma e comunicar prontamente alterações ou cancelamentos
• Cumprir todas as leis aplicáveis ao seu negócio, incluindo em matéria de licenciamento, saúde e segurança, proteção do consumidor, combate ao branqueamento de capitais, proteção de dados, direito laboral e direito fiscal
• Tratar os seus clientes de forma justa, profissional e sem discriminação ilícita
• Manter seguros adequados para os serviços que presta
• Não utilizar os Serviços para Parceiros para fins ilegais, fraudulentos, danosos ou que violem os direitos de terceiros
• Não tentar fazer engenharia inversa, extrair, copiar ou utilizar indevidamente de outra forma os Serviços para Parceiros, as nossas APIs ou a nossa propriedade intelectual
• Não introduzir software malicioso, tentar acessos não autorizados ou interferir com o funcionamento normal da plataforma
• Não utilizar os Serviços para Parceiros para enviar spam ou comunicações não solicitadas

7. Dados dos clientes e proteção de dados

Quando utiliza os Serviços para Parceiros para gerir dados pessoais dos seus próprios clientes — nome, contactos, histórico de marcações, notas — o parceiro é o responsável pelo tratamento e a EasyBook atua como subcontratante ao abrigo do artigo 28.º do RGPD.

Os termos dessa relação estão publicados na íntegra no nosso Acordo de Tratamento de Dados, que constitui parte integrante destes Termos. O parceiro aceita o Acordo de Tratamento de Dados ao criar uma organização, e a versão aceite fica registada na sua conta e na sua organização e é apresentada em Definições → Privacidade. Quando publicamos uma nova versão, pedimos que a aceite no painel.

Enquanto responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes, deve:

• Prestar aos seus clientes informação de privacidade adequada sobre a forma como o parceiro, e a EasyBook em seu nome, tratam os respetivos dados
• Obter qualquer consentimento exigido por lei — em especial para dados de categorias especiais, como informação de saúde, e antes de registar que um cliente consentiu em receber comunicações de marketing
• Responder aos pedidos dos titulares dos dados que lhe sejam dirigidos; o painel disponibiliza exportação e eliminação por cliente para que o possa fazer autonomamente
• Utilizar os Serviços para Parceiros apenas para as finalidades previstas nestes Termos e em conformidade com a legislação de proteção de dados

Quando a EasyBook trata dados pessoais do parceiro enquanto Parceiro — nome, e-mail, informações do negócio — a EasyBook é a responsável pelo tratamento e trata-os em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

8. Publicação na plataforma de descoberta EasyBook

Se optar por publicar na plataforma de descoberta para consumidores em easybook.ai, concede à EasyBook uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para apresentar as informações que publica — nome do negócio, estabelecimento, fotografias, serviços, preços, descrições, classificações e avaliações — para efeitos de funcionamento da plataforma e de promoção do seu negócio. Mantém a titularidade dos seus conteúdos e garante que dispõe dos direitos necessários para os publicar.

9. Avaliações e classificações

Os clientes podem classificar e avaliar o seu negócio e a sua equipa após uma marcação. A EasyBook não edita as avaliações, exceto para remover conteúdos que violem as nossas políticas de conteúdo — linguagem abusiva, dados pessoais ou alegações não verificáveis. Pode responder publicamente a partir do painel.

10. Propriedade intelectual

Os Serviços para Parceiros, incluindo todo o software, desenhos, logótipos, marcas e conteúdos que não sejam os seus, são propriedade da EasyBook ou dos nossos licenciadores. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transmissível e revogável para utilizar os Serviços para Parceiros para as finalidades previstas nestes Termos. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

11. Suspensão e cessação

11.1 Cessação pelo parceiro

Pode encerrar a sua conta de Parceiro em qualquer momento nas definições da conta ou contactando o apoio ao cliente, sob reserva da liquidação de quaisquer taxas devidas.

11.2 Suspensão ou cessação pela EasyBook

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos, se suspeitarmos razoavelmente de fraude, abuso ou atividade ilícita, se a lei o exigir ou se a continuação da utilização criar um risco significativo para a EasyBook, para outros parceiros, clientes ou terceiros. Daremos um aviso razoável, salvo se for necessária uma ação imediata.

11.3 Efeitos da cessação

Com a cessação, o seu acesso termina. Os dados dos clientes são eliminados no prazo de 30 dias após o fim do acordo, conforme previsto no Acordo de Tratamento de Dados, podendo exportá-los durante esse período. Após a cessação, conservamos e tratamos dados apenas na medida do necessário para cumprir obrigações legais, para resolver litígios e conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

12. Disponibilidade do serviço e alterações

Procuramos manter os Serviços para Parceiros disponíveis em permanência, mas não podemos garantir um funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas, falhas de terceiros e acontecimentos imprevistos podem causar indisponibilidade, e não somos responsáveis por indisponibilidades que escapem ao nosso controlo razoável.

Podemos alterar estes Termos. As alterações substanciais são comunicadas por e-mail, na aplicação ou através de um aviso no painel, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à respetiva entrada em vigor, salvo se a lei ou razões de segurança exigirem um prazo mais curto. A continuação da utilização após a data de entrada em vigor constitui aceitação.

13. Exclusões de garantia

Os Serviços para Parceiros são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis». Na medida máxima permitida pela lei, a EasyBook exclui todas as garantias, expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.

A EasyBook não é parte no contrato de prestação de serviços entre o parceiro e o cliente. Não verificamos a qualidade, a legalidade nem a segurança dos serviços que oferece; o parceiro é o único responsável por eles.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, a responsabilidade agregada total da EasyBook decorrente ou relacionada com estes Termos ou com os Serviços para Parceiros não excederá o maior dos seguintes valores: (a) as taxas pagas à EasyBook nos 12 meses anteriores ao facto que dá origem à reclamação ou (b) 100 EUR.

A EasyBook não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio, mesmo que tenha sido advertida dessa possibilidade.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei aplicável, como a responsabilidade por fraude, morte ou danos pessoais causados por negligência.

15. Indemnização

O parceiro aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a EasyBook, as suas afiliadas e os respetivos administradores, colaboradores e representantes relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes de:

• Violação destes Termos ou de qualquer lei aplicável pelo parceiro
• Os serviços que presta aos seus clientes
• O tratamento que dá aos dados pessoais dos seus clientes
• Qualquer conteúdo que publique na plataforma

16. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Albânia, com exclusão dos princípios de conflitos de leis. Os tribunais de Tirana têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos, exceto quando a legislação imperativa de proteção do consumidor disponha de outro modo.

17. Disposições diversas

Acordo integral. Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, o Acordo de Tratamento de Dados e qualquer plano de preços ou contrato de serviço, constituem o acordo integral entre si e a EasyBook relativamente aos Serviços para Parceiros.

Cessão. Não pode ceder os presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos cedê-los a uma empresa afiliada ou no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.

Nulidade parcial. Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor.

Ausência de renúncia. A não aplicação de uma disposição não constitui renúncia ao direito de a aplicar posteriormente.

Comunicações. Podemos enviar comunicações por e-mail, na aplicação ou através do painel. Pode enviar comunicações para [email protected].

18. Contacto

• Empresa: EasyBook AI shpk
• NUIS: M56506203S
• E-mail: [email protected]
• Encarregado da Proteção de Dados: [email protected]
• Morada: Vlore, Rruga "Adem Abazi", zona kadastrale 8602, apartamenti me nr. pasurie 12/387-N2, Albânia